LGPD para o marketing médico: saiba como se aplica e o que fazer para não infringir a lei
A implementação dos protocolos da LGPD para o marketing médico é uma necessidade urgente. A Lei já está em vigor, e inclusive, gerando punições para empresas em todo o país.
Neste artigo, vamos falar sobre o que é e o que diz a LGPD, como ela se aplica ao contexto do marketing médico, o que fazer para não infringir a lei, quais as principais ferramentas que recomendamos para implementar os protocolos de cumprimento a esta lei.
Confira o nosso texto preparado com base na nossa experiência de mais de 16 anos em marketing e com experiência em estratégias customizadas para se adequar a leis, Códigos de Ética e outras exigências legais.
O que é a LGPD?
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018.
Esta lei estabeleceu uma política de tratamento de dados no Brasil, seguindo o modelo da legislação europeia (GDPR), com a finalidade de proteger os direitos dos titulares de dados e criar para as pessoas físicas e jurídicas um dever mais severo de zelar pela segurança desses dados também.
Assim, qualquer pessoa física ou jurídica que realize operações com dados pessoais de terceiros deve seguir a LGPD.
O que um médico deve fazer para seguir a LGPD ao fazer marketing?
Naturalmente, a lei traz várias regras que não poderiam ser resumidas em um artigo como este.
Mas talvez possamos escolher dois conceitos chave para que você entenda com o que deve se preocupar ao fazer marketing médico: consentimento e segurança de dados.
Vamos entender cada um deles.
Consentimento
O consentimento se refere à forma como os dados de terceiros são obtidos. Você não pode colher dados de terceiros nem usá-los sem o consentimento dos seus titulares. A partir dessa regra, várias práticas de marketing caem por terra, como, por exemplo, a obtenção de dados por meio de sites de terceiros, ou as “compras de listas de dados”, que são ilícitas.
Alguns conceitos afins ao consentimento são a transparência, a finalidade, a adequação e a necessidade.
Basicamente, ao solicitar os dados pessoais de alguém, é preciso:
- informar com que fim eles serão usados;
- solicitá-los e usá-los somente se for necessário e somente de forma compatível com a finalidade que foi informada.
Se você quiser usar os dados para uma finalidade diferente da que foi informada, precisa solicitar novo consentimento.
Segurança de dados
Por fim, também é fundamental que se zele pela segurança dos dados colhidos e usados.
O vazamento de dados e o compartilhamento sem autorização podem sujeitar a penalidades administrativas, cíveis e criminais.
Como aplicar a LGPD para o marketing médico
Aqui na In Company, nós trabalhamos basicamente com duas frentes: o marketing jurídico e o marketing médico/saúde. No marketing jurídico, conceitos como a LGPD já são conhecidos e bem implementados.
Por parte dos clientes de marketing médico, naturalmente o conhecimento sobre a LGPD não é o mesmo, mas temos tido uma boa compreensão dos nossos clientes. Certamente, estão acostumados com diretrizes similares em suas áreas de atuação, pois conceitos como o consentimento também fazem parte da prática médica.
Em regra, a aplicação da LGPD para o marketing médico é fácil quando integrada a um sistema de inbound marketing, com uso de softwares de CRM (Customer Relationship Management). Esses softwares, quando integrados ao seu site, vão colher somente os dados informados e autorizados por quem acessa seu site, usando-os apenas para as finalidades que você programar e informar.
Também é fundamental ter uma política de cookies e Termos de Uso em seu site, e tomar muito cuidado ao fazer posts nas redes sociais, para evitar a exposição de dados de terceiros.
Mas, em geral, nossa recomendação é que você delegue esse tipo de procedimento a um profissional. A implementação da LGPD é tarefa tão importante e específica que tem gerado até mesmo demandas de compliance. Por isso, não vale a pena arriscar e tentar fazer isso sozinho, sem assessoria especializada de quem entenda as particularidades do marketing médico e também das leis aplicáveis.
Na In Company, nós temos protocolos específicos de implementação da LGPD em estratégias de marketing.
Estamos preparados para atender você e elaborar um plano de marketing personalizado para sua clínica ou hospital.
Estamos à disposição se quiser agendar uma reunião.
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Alexandre de Souza Teixeira
Head – Sócio Fundador da IN COMPANY e especialista em marketing médico e saúde em geral.
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